1. Objetivo
Esta política estabelece regras para publicação de anúncios e negociações entre usuários da plataforma Eccostock, garantindo transparência, segurança e boa-fé nas interações.
2. Natureza da Plataforma (Não Vínculo Comercial)
A Eccostock atua exclusivamente como plataforma tecnológica de intermediação digital. A utilização da plataforma não estabelece vínculo societário, empregatício, parceria comercial ou relação direta de consumo entre a Eccostock e os usuários. Todas as obrigações decorrentes das transações são de responsabilidade exclusiva dos usuários envolvidos.
3. Responsabilidade pelos Anúncios
O anunciante é o único responsável pelas informações publicadas, incluindo descrição, estado, origem, quantidade, imagens e condições comerciais. A Eccostock não garante veracidade ou qualidade dos produtos anunciados.
4. Conteúdo Permitido
São permitidos anúncios relacionados a materiais, equipamentos e serviços da construção civil, desde que lícitos e em conformidade com a legislação brasileira.
5. Conteúdo Proibido
É proibido anunciar:
• produtos ilícitos, furtados ou falsificados;
• materiais inseguros ou irregulares;
• anúncios enganosos ou fraudulentos;
• conteúdos que violem direitos de terceiros.
6. Assunção de Risco pelo Usuário
O usuário declara estar ciente de que negociações entre particulares envolvem riscos inerentes. Compete às partes verificar identidade, condições do material e termos da negociação antes da conclusão da transação. A Eccostock não garante entrega, qualidade ou legalidade dos itens negociados.
7. Negociações entre Usuários
A negociação, pagamento, transporte e entrega são responsabilidades exclusivas das partes envolvidas, não participando a Eccostock da transação financeira ou logística.
8. Comunicação e Conduta
O uso das ferramentas de comunicação deve respeitar princípios de boa-fé, ética e legalidade, sendo vedado o envio de mensagens abusivas, fraudulentas ou ilegais.
9. Monitoramento e Moderação
A Eccostock poderá revisar, remover anúncios, restringir funcionalidades e suspender contas que violem esta política ou a legislação aplicável.
10. Limitação de Responsabilidade Tecnológica
A Eccostock não garante disponibilidade contínua da plataforma e não será responsável por perdas decorrentes de falhas técnicas, interrupções ou indisponibilidades temporárias.
11. Limitação Financeira de Responsabilidade
Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Eccostock ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário à plataforma nos últimos 12 (doze) meses, quando aplicável.
12. Penalidades
O descumprimento desta política poderá resultar em remoção de anúncios, suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta do usuário.
13. Atualizações
Esta política poderá ser atualizada periodicamente, permanecendo disponível na versão mais recente na plataforma.