Documento institucional elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e legislação brasileira aplicável ao ambiente digital.
A Eccostock incentiva práticas de economia circular e redução de desperdício na construção civil, promovendo o reaproveitamento de materiais e a destinação responsável de recursos.
Seu objetivo é conectar empresas, profissionais e fornecedores para dar destino inteligente a materiais excedentes, promover a reutilização de recursos e gerar economia financeira e ambiental para o setor.
A plataforma atua na intermediação, divulgação e gestão de anúncios de materiais, equipamentos e serviços relacionados à construção civil.
Este documento estabelece as regras, condições e responsabilidades aplicáveis ao acesso e uso da plataforma.
Ao utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada pela Eccostock, o usuário declara estar ciente e de acordo com todas as disposições aqui estabelecidas.
Usuários da plataforma:
Construtoras
Lojistas
Fornecedores
Profissionais da obra
Empresas que possuem estoque excedente
Compradores de materiais
Plataforma: ambiente digital operado pela EccoStock.
Conta: cadastro individual criado pelo usuário para acesso aos serviços.
Dados pessoais: informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido pela LGPD.
Definições para os fins deste documento:
Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso.
Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.
Para utilizar determinadas funcionalidades, poderá ser necessário realizar cadastro.
O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável por manter seus dados corretos e protegidos.
Responsabilidades do Usuário
O usuário compromete-se a:
Utilizar a plataforma de forma ética e legal
Não divulgar informações falsas ou enganosas
Não violar direitos de terceiros
Manter confidenciais suas credenciais de acesso
Uso Adequado da Plataforma
É proibida a utilização da plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem normas legais ou regulatórias.
A Eccostock poderá remover conteúdos ou restringir acessos que violem estas diretrizes.
Publicação de Conteúdos e Anúncios
O usuário é o único responsável pelo conteúdo publicado.
A Eccostock poderá revisar, remover ou suspender anúncios que violem legislação, direitos de terceiros ou políticas internas.
Direitos e Responsabilidades da Eccostock
A empresa poderá:
Monitorar o uso da plataforma
Remover conteúdos inadequados
Suspender ou cancelar contas em caso de violação das regras
Propriedade Intelectual
Todos os elementos da plataforma, incluindo marca, layout, tecnologia e conteúdos institucionais, são protegidos por direitos de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução sem autorização expressa.
Política de Privacidade
A Eccostock valoriza a privacidade e adota práticas alinhadas à legislação brasileira de proteção de dados.
Esta política descreve como dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos.
Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)
Os dados pessoais poderão ser tratados para:
Execução de serviços
Cumprimento de obrigações legais
Melhoria da experiência do usuário
Prevenção de fraudes
A empresa respeita os princípios da LGPD: finalidade, necessidade, transparência, segurança e responsabilização.
Compartilhamento de Dados
Dados poderão ser compartilhados com parceiros, fornecedores e autoridades quando necessário para:
Execução de serviços
Cumprimento de obrigações legais
Proteção contra fraudes
Segurança da Informação
A Eccostock adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger dados contra acessos não autorizados, vazamentos ou uso indevido.
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A plataforma pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdo e analisar métricas de uso.
Limitação de Responsabilidade
A Eccostock atua como intermediadora de informações e serviços, não sendo responsável por negociações realizadas diretamente entre usuários.
A plataforma poderá permitir:
Venda
Compra
Doação
Permuta
Leilão
Liquidação de estoque
Suspensão ou Encerramento de Contas
Contas poderão ser suspensas ou encerradas em caso de:
Descumprimento destes termos
Fraude ou atividade suspeita
Determinação legal
Compliance e Conduta
A empresa adota princípios de integridade, ética e conformidade regulatória, repudiando práticas ilícitas, corrupção ou uso indevido da plataforma.
Exigências mínimas para anúncios:
Descrição real do material, estado de conservação, quantidade disponível, localização, fotos reais e condições de retirada ou entrega.
O anunciante é responsável por garantir que os produtos anunciados estejam em conformidade com normas técnicas aplicáveis e condições adequadas de uso.
Os anúncios deverão conter imagens reais do produto anunciado, sendo vedado o uso de imagens meramente ilustrativas que possam induzir o usuário a erro.
É proibida a publicação de anúncios relacionados a produtos ilícitos, roubados, falsificados ou que violem normas técnicas ou regulatórias.
A plataforma poderá disponibilizar ferramentas de comunicação entre usuários. O uso dessas ferramentas deverá respeitar princípios de boa-fé, ética e legalidade, sendo vedado o envio de mensagens abusivas, fraudulentas ou ilegais.
A Eccostock não participa da logística de entrega, retirada ou transporte dos materiais anunciados.
A Eccostock poderá oferecer planos pagos que permitam maior visibilidade de anúncios ou funcionalidades adicionais na plataforma.
A retirada, transporte e entrega dos materiais anunciados deverão ser acordados diretamente entre comprador e vendedor, não sendo responsabilidade da plataforma a organização ou execução da logística.
Intermediação da Plataforma
A Eccostock atua exclusivamente como plataforma digital de conexão entre usuários, permitindo a divulgação de anúncios e a comunicação entre interessados.
A negociação, pagamento, entrega e quaisquer condições comerciais são de responsabilidade exclusiva dos usuários envolvidos na transação.
Condição dos Materiais
O anunciante declara que as informações fornecidas sobre o material anunciado são verdadeiras, incluindo estado de conservação, quantidade, origem e condições de uso.
Materiais usados devem estar em condições adequadas de reutilização e não poderão representar risco à segurança.
Alterações deste Documento
Estes termos poderão ser atualizados periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível na plataforma.
Atendimento e Canal de Contato
Usuários poderão entrar em contato com a empresa para esclarecimentos, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados.
Legislação Aplicável e Foro
Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Avaré/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.